O consentimento significa que os indivíduos possuem uma escolha e controlo real sobre os seus próprios dados pessoais.
O consentimento é um ato claro que estabelece uma resposta positiva dada de forma livre, específica, informada e inequívoca sobre o acordo de processamento dos dados pessoais entre um individuo e uma organização.
Pedir Consentimento
O consentimento requer uma declaração muito clara e específica com uma resposta explícita. Desta forma, as opções pré-selecionadas ou outros métodos de consentimento pré-selecionados são ilegais.
Se o consentimento incluir propósitos diferentes ou vários tipos de processamento, deve ser solicitado um consentimento separado para cada um deles.
A indicação da razão de recolha de dados e o será feito com os mesmos deve ser indicado de forma clara e suportada na base legal mais adequada para o processamento.
Portanto, quando um indivíduo dá consentimento, deve ser claro para todas as partes envolvidas sobre o que se está a dar consentimento.
As autoridades públicas e os empregadores devem ter cuidado adicional para mostrar que o consentimento é dado livremente e deve evitar a dependência excessiva do consentimento.
As crianças têm proteção específica em relação aos seus dados pessoais. Uma atenção especial deve ser dada para fins publicitários, perfis de utilizadores e a recolha de dados pessoais ao utilizar serviços oferecidos diretamente a uma criança.
Existem exceções no contexto de serviços preventivos ou de aconselhamento oferecidos diretamente a uma criança.
Consulte o Artigo 8 para mais detalhes.
Auditoria ao Consentimento
Como o consentimento é auditável, é necessário manter registos de quando, como e para que efeito o indivíduo deu o seu consentimento.
Gestão do Consentimento
Os indivíduos podem gerir o consentimento, inclusive retirar o mesmo em qualquer momento.
Deve ser fácil para as pessoas retirarem o consentimento e isso deve ser indicado quando se solicita o consentimento.
Objetivo
O consentimento feito de forma genuína, deve criar confiança e compromisso com o cliente, o que aumentará sua reputação perante o mesmo.
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